Política de Privacidade

1. Quem somos, escopo e território

Esta Política de Privacidade descreve como o Epdex — aplicativo de acompanhamento de séries e filmes, disponível em epdex.app e nas lojas de aplicativos — trata dados pessoais.

Controlador (art. 5º, VI da Lei nº 13.709/2018 — LGPD): iVidal Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 12.100.698/0001-04, com endereço para correspondência em Itapetininga/SP, Brasil — Caixa Postal nº 2.

Território. O Epdex é destinado e disponibilizado ao público no Brasil, e sua distribuição nas lojas de aplicativos está limitada ao território brasileiro. O serviço é regido pela legislação brasileira, em especial a LGPD, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor.

Idiomas. Oferecemos interface em português (Brasil) e inglês. A disponibilidade do idioma inglês é conveniência de interface e não altera o território de destinação do serviço.

2. Dados que coletamos

Coletamos o mínimo necessário. Minimização de dados é premissa de projeto, não política de intenções.

a) Dados que você fornece

• Nome — opcional.
• E-mail — necessário no cadastro por e-mail e senha; opcional quando você entra por provedor externo que não o fornece, como é o caso do TikTok. Sem e-mail sua conta funciona normalmente, mas não conseguimos enviar recuperação de senha nem avisos por e-mail.
• Senha — apenas no cadastro por e-mail. Nunca armazenamos sua senha: guardamos um hash criptográfico irreversível.
• Identificador do provedor de login — ao entrar por um provedor externo (hoje, Google ou TikTok), recebemos um identificador da sua conta naquele serviço, e o nome quando disponível. Se oferecermos outros provedores — como o login com Apple, quando o aplicativo estiver disponível na App Store — valem exatamente as mesmas regras desta Política.
• Seu conteúdo de uso — títulos na watchlist, episódios marcados, avaliações, reações, listas e preferências de idioma, tema e privacidade.
• Data de nascimento — informada no cadastro, ou depois, em Configurações (ver a seção 10). Usamos exclusivamente para (i) aferir a idade mínima de 13 anos e (ii) aplicar as salvaguardas de adolescentes descritas nas seções 5 e 10. Não é exibida a ninguém, nunca.
• Apelido e nome de exibição — um apelido é criado automaticamente quando sua conta nasce e é editável a qualquer momento. Ele integra as suas Informações de Perfil Público (ver a seção 5). Seu e-mail continua privado, sempre.
• Foto de perfil — opcional, enviada por você e recortada no próprio aplicativo. Integra as suas Informações de Perfil Público; você pode trocá-la ou removê-la a qualquer momento.
• Comentários e interações públicas — comentários que você escreve sobre títulos e episódios (com imagem ou GIF, quando você anexa), comentários e reações em publicações de outros usuários. São conteúdo publicado em espaço comunitário — ver a seção 5 — e podem ser apagados por você.
• Amigos e convites — o link de convite pessoal que você pode gerar, e os vínculos de amizade criados quando alguém abre esse link (ou quando você abre o de outra pessoa), com o registro de quem convidou quem e desde quando. Você pode gerar um link novo — o anterior para de valer — e desfazer qualquer amizade a qualquer momento.
• Histórico importado — ao importar arquivo de outro serviço, lemos apenas os dados de acompanhamento. Credenciais, tokens de acesso, endereços IP, dados de dispositivo e identificadores de publicidade eventualmente presentes no arquivo são descartados sem serem armazenados.
• Links de compartilhamento — ao compartilhar um título, episódio ou lista, criamos um link curto e registramos o que você compartilhou, quando, e um contador agregado de aberturas do link. Quem abre o link não é identificado por nós — contamos apenas a abertura.
• O que você escreve na Central de Ajuda — ao abrir um problema ou uma ideia no quadro público da Ajuda, guardamos o título, a descrição, a área que você indicou, seus votos em posts de outras pessoas e as respostas que a nossa equipe publica. Se você marcar postar como anônimo, seu apelido não aparece para ninguém no quadro — mas o post continua vinculado à sua conta, para que você o veja em "Meus reports" e receba o aviso quando respondermos. Peça a nós apenas o necessário: o formulário avisa, e nós reforçamos aqui, que você não deve escrever dados pessoais (seus ou de terceiros) no texto do post.
• Denúncias que você faz — o que foi denunciado, os motivos escolhidos, o detalhe que você escreveu, quando e qual foi a decisão da nossa equipe. Esse histórico fica visível só para você, em "Meus reports" na Central de Ajuda, e para a equipe de moderação.
• Registro de aceite — data, hora e versão dos documentos que você aceitou (ver a seção 12).

b) Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, tipo e versão do dispositivo, sistema operacional e versão do app.
• Localização aproximada, deduzida do endereço IP — país, estado e, temporariamente, cidade. Essa dedução é feita dentro dos nossos servidores, por consulta a uma base de dados local: seu endereço IP não é enviado a nenhum serviço de geolocalização de terceiro. Nunca usamos GPS. Registramos também se a conexão aparenta vir de uma VPN, para não distorcer as estatísticas de região.
• Idioma configurado.
• Registros técnicos de acesso e eventos de erro.
• Eventos de telemetria do aplicativo — somente se você autorizar (ver a seção 4).

c) O que deliberadamente não coletamos

3. Bases legais e finalidades

Todo tratamento tem finalidade determinada e base legal identificada (art. 7º da LGPD):

Como usamos dados agregados para melhorar o serviço

Analisamos padrões agregados, nunca comportamento individual. São duas coisas diferentes, com bases legais diferentes:

Estatísticas de audiência por região (legítimo interesse — independem de autorização)

Quantas pessoas assistiram a cada título, em cada região do Brasil, em cada semana. Esses números são construídos de forma que não é possível voltar deles até você:

• a estatística não guarda nenhum identificador de usuário — nem seu id, nem apelido, nem código derivado dele;
• um recorte só passa a existir quando reúne pelo menos 5 pessoas distintas. Abaixo disso ele não é armazenado — grupo de uma pessoa não é estatística, é dado pessoal com outro nome;
• quanto mais fino o recorte geográfico, mais gente ele exige para existir: se um bairro ou cidade não reúne pessoas suficientes, o número só existe no nível de estado ou país.

Você pode se opor a esse tratamento a qualquer momento pelo canal dpo@epdex.app (art. 18, §2º da LGPD).

Telemetria do produto (consentimento — só se você autorizar)

• Idiomas e traduções: concentração de uso por idioma e região indica o que traduzir a seguir.
• Catálogo por região: quais regiões demandam quais dados de "onde assistir".
• Falhas de catálogo: títulos que a importação não conseguiu casar e buscas sem resultado revelam lacunas a corrigir.
• Desempenho por dispositivo: modelo e versão de sistema orientam onde otimizar.
• Métodos de login: qual provedor é efetivamente usado.
• Estabilidade: relatórios de erro para corrigir travamentos.

4. Cookies, analytics e consentimento

Nada de analytics acontece antes da sua escolha. Nem no site, nem no aplicativo.

No site. Ao acessar epdex.app pela primeira vez, você verá um aviso com três opções equivalentes: aceitar todos, rejeitar os não essenciais e gerenciar. Nenhum cookie não essencial é ativado antes da sua escolha, e o Google Analytics somente é carregado se você aceitar cookies analíticos. Você pode rever ou revogar sua escolha a qualquer momento pelo link Preferências de cookies, no rodapé.

No aplicativo. A telemetria vem desativada por padrão. Nenhum evento de telemetria é enviado até que você a ative em Configurações → Privacidade. Você pode desativá-la quando quiser, com efeito imediato. Não utilizamos SDK de publicidade, identificador de anúncios nem rastreamento entre aplicativos.

O que isso não afeta. Seu histórico de acompanhamento — os episódios e filmes que você marca — continua sendo salvo com ou sem telemetria: ele é o serviço que você contratou, não é medição de uso. O mesmo vale para as estatísticas agregadas de audiência descritas na seção 3, que não dependem desta escolha e às quais você pode se opor pelo dpo@epdex.app.

Cookies que utilizamos no site

Recusar cookies analíticos não limita seu acesso a qualquer parte do serviço.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Não os compartilhamos com terceiros para publicidade.

Com outros usuários do Epdex — seu perfil público

Convites e amizades. Seu link de convite pessoal mostra seu nome de exibição a quem o abre. Você pode, a qualquer momento, gerar um link novo (o anterior deixa de valer) ou desfazer uma amizade. "Amigos" são usuários conectados por convite aceito; a lista de amigos de cada pessoa é visível conforme a visibilidade do perfil dela — e pode ser ocultada separadamente, sem tornar o perfil privado, pela opção específica descrita acima.

Moderação. Conteúdo publicado em espaço comunitário está sujeito às regras de conduta dos Termos de Uso e ao canal de denúncia: conteúdo denunciado sai do ar imediatamente até revisão da nossa equipe, e toda decisão de moderação fica registrada.

O quadro da Central de Ajuda. O que você publica em Ajuda → Problemas e ideias é visível a qualquer pessoa com conta no Epdex que abra a Central de Ajuda — não à internet aberta: a área exige que você tenha entrado pelo aplicativo, e as páginas são servidas com instrução de não indexação para buscadores. Ao lado do seu post aparece o seu apelido, a menos que você escolha postar como anônimo. Não há comentários de outros usuários no quadro: a única resposta pública é a da nossa equipe, assinada como "Equipe Epdex" — o nome ou e-mail de quem responde nunca é exibido. O quadro também está sujeito à moderação descrita acima: um post pode ser retirado do ar, e o autor continua vendo a situação dele em "Meus reports".

Com empresas que nos apoiam

Compartilhamos o estritamente necessário, com as seguintes categorias:

• Operadores de infraestrutura — hospedagem, banco de dados e envio de e-mail, que tratam dados em nosso nome e sob contrato.
• Monitoramento de erros — relatórios técnicos de falha, que podem conter endereço IP e identificador de conta, usados para diagnóstico.
• Analytics — apenas com o seu consentimento, conforme a seção 4.
• Provedores de login — o provedor que você escolhe (hoje, Google ou TikTok; também a Apple, quando o aplicativo estiver na App Store) recebe apenas o necessário para autenticar você.
• Autoridades — mediante ordem judicial ou obrigação legal.
• Sucessores — em caso de reorganização ou transferência do serviço, com aviso prévio a você.

Fontes de catálogo. As informações sobre séries e filmes vêm do TMDB e do Watchmode, com dados de disponibilidade em plataformas atribuídos ao JustWatch via TMDB. A trilha sonora original de um título, quando disponível, vem da Apple (iTunes Search API). Essas consultas são feitas pelos nossos servidores — sua identidade e seu endereço IP não são transmitidos a esses serviços.

Imagens de catálogo. Pôsteres e demais imagens de títulos são carregados diretamente da rede de distribuição de conteúdo do TMDB (image.tmdb.org). Nesse carregamento, seu endereço IP e as características do seu navegador ou dispositivo são visíveis ao TMDB.

Capa e prévia de áudio da trilha sonora. Quando você abre a trilha sonora de um título e toca a prévia de 30 segundos de uma faixa, a capa do álbum e o áudio são carregados diretamente dos servidores da Apple pelo seu dispositivo — não passam pelos nossos servidores, porque os termos da Apple proíbem que prévias de áudio sejam salvas ou armazenadas por nós em qualquer ponto do caminho. Nesse carregamento, seu endereço IP e as características do seu dispositivo são visíveis à Apple. A tela sempre mostra, ao lado do play, um link para a página da faixa na loja da Apple.

6. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você, gratuitamente e a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento fundado em legítimo interesse.

Direto no Epdex, sem precisar falar com ninguém

• Encerrar a conta e eliminar seus dados: Configurações → Conta → Encerrar conta. Pedimos que você entre novamente para confirmar que é você. A exclusão é imediata e não pode ser desfeita — exporte seus dados antes, se quiser guardá-los. Ver a seção 7.
• Tornar o perfil privado, ou ocultar partes dele: Configurações → Privacidade, com efeito imediato (seção 5).
• Ativar ou desativar a telemetria: Configurações → Privacidade, com efeito imediato.
• Rever o consentimento de cookies no site: link Preferências de cookies, no rodapé.
• Corrigir nome ou e-mail: na tela de perfil.
• Exportar seus dados: Configurações → Privacidade → Exportar dados — arquivo completo, em formato legível e reutilizável. Inclui também o que você publicou no quadro da Central de Ajuda (com as respostas da nossa equipe), seus votos e as denúncias que você fez, com a situação de cada uma.
• Ver o que você reportou: Configurações → Ajuda → Meus reports — seus posts no quadro e suas denúncias, com a situação de cada um. É uma página privada: ninguém além de você a enxerga.

Para os demais pedidos, escreva para dpo@epdex.app. Responderemos em até 15 dias. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade, apenas para evitar que alguém acesse ou apague dados que não são seus.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

7. Retenção, encerramento e eliminação

Mantemos seus dados enquanto sua conta existir. Quando você encerra a conta, nós eliminamos seus dados de verdade — não os desativamos, não os guardamos de forma reversível.

Como funciona, em Configurações → Conta → Encerrar conta:

1. Confirmamos que é você. Pedimos que você entre novamente com sua senha ou provedor de login e confirme o encerramento numa tela específica. É a proteção contra alguém que tenha acessado seu aparelho encerrar sua conta.
2. Avisamos por e-mail antes. Havendo e-mail cadastrado, enviamos a comunicação do encerramento antes de qualquer dado ser eliminado.
3. O acesso cessa na hora. Suas credenciais e todas as sessões ativas são revogadas imediatamente, em todos os dispositivos.
4. Os dados são eliminados em seguida. Removemos seu cadastro — nome, e-mail, credenciais e vínculos com provedores de login — e todo o seu conteúdo: histórico de acompanhamento, progresso, watchlist, listas, avaliações, reações, personagens favoritos, buscas recentes, importações, links de compartilhamento que você gerou, seu apelido, seu link de convite, suas amizades (que somem também da lista de quem era seu amigo), tokens de notificação e o registro dos documentos que você aceitou. Em contas com histórico extenso, essa remoção conclui em segundo plano logo após o passo anterior.

O que fica de pé, sem você dentro. Comentários que você escreveu e posts que você abriu no quadro da Central de Ajuda não são apagados como linha, e sim esvaziados: o texto e o vínculo com a sua conta desaparecem, e sobra apenas a marca de "conta removida". O motivo é concreto — apagar a linha inteira levaria junto o que é de outras pessoas: as respostas que alguém escreveu na sua conversa, os votos que outros deram no seu post e a resposta pública que a nossa equipe deu ali. Seus votos em posts de outras pessoas, esses sim, são apagados, e a contagem de cada post é recalculada.

Podemos reter, exclusivamente pelo prazo e na extensão exigidos, informações necessárias ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ao exercício regular de direitos em processo, e registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.

Permanecem também as estatísticas agregadas de audiência descritas na seção 3. Elas não contêm identificador nenhum que leve de volta a você e, nos termos do art. 12 da LGPD, não são consideradas dados pessoais — por isso não são afetadas pelo encerramento.

8. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46 da LGPD). Entre elas:

• Criptografia em trânsito — todo o tráfego entre você e nossos servidores usa HTTPS/TLS, com redirecionamento obrigatório de conexões não seguras.
• Senhas nunca armazenadas — guardamos apenas um hash gerado por algoritmo próprio para senhas, projetado para ser lento e resistente a força bruta. Nem nós conseguimos recuperar sua senha.
• Autenticação por token com expiração e renovação, com revogação imediata de todas as sessões no encerramento da conta.
• Limitação de taxa de requisições contra abuso e tentativas automatizadas.
• Registros de auditoria de alterações de progresso e de aceite de documentos, e monitoramento de erros para detectar comportamento anômalo.
• Minimização como controle de segurança — o dado que não é coletado não pode vazar. Nosso importador descarta, por projeto, credenciais, tokens, endereços IP e identificadores de publicidade presentes em arquivos de outros serviços.
• Revisão de segurança no processo de desenvolvimento, antes da incorporação de mudanças sensíveis.

Nenhum sistema é imune. Não podemos garantir segurança absoluta e recomendamos que você use senha exclusiva para o Epdex.

Incidentes. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos seus direitos, comunicaremos você e a ANPD em prazo razoável, nos termos do art. 48 da LGPD, informando o que aconteceu, quais dados foram afetados e o que fazer.

9. Transferência internacional

Embora o Epdex seja destinado ao público brasileiro, nossa infraestrutura é operada a partir de servidores localizados nos Estados Unidos. Seus dados são, portanto, transferidos e processados naquele território.

Os Estados Unidos não são objeto de decisão de adequação da ANPD. A transferência é feita a um provedor de hospedagem contratado por adesão aos seus termos padrão de serviço, que preveem obrigações de segurança e confidencialidade, mas sem cláusula contratual específica de proteção de dados (DPA) negociada nos moldes do art. 33, II da LGPD e da Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Essa formalização está em avaliação; até lá, a transferência se justifica pela necessidade de execução do serviço e pelas salvaguardas técnicas descritas na seção 8.

Você reconhece que, naquele país, autoridades locais podem, nos termos da lei aplicável, requisitar acesso a dados armazenados em seu território.

Outros prestadores que utilizamos podem operar em outras jurisdições. Exigimos deles compromissos de proteção equivalentes.

10. Idade mínima e adolescentes

O Epdex é destinado a pessoas com 13 anos ou mais. O catálogo filtra conteúdo de temática adulta por padrão, em todas as telas do app — não depende de autodeclaração de idade para isso — e conta ainda com um canal de denúncia da comunidade: qualquer pessoa pode sinalizar um título como impróprio, o que o remove do catálogo imediatamente até revisão da nossa equipe. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças (art. 14 da LGPD).

Data de nascimento no cadastro. Pedimos sua data de nascimento ao criar a conta, com duas finalidades exclusivas: recusar cadastros abaixo da idade mínima e aplicar o regime de adolescentes abaixo. Ela não é exibida a ninguém e não é usada para nenhuma outra finalidade.

Contas sem data de nascimento registrada — criadas durante o período de testes, antes de a coleta existir no cadastro — não são obrigadas a informá-la: seguem no regime mais protetivo, com perfil privado, até que o titular informe a data em Configurações. Confirmada a maioridade, aplica-se o padrão público da seção 5, com a escolha de visibilidade apresentada ao titular nesse mesmo momento — nada é exibido antes dela. O registro vale uma vez; correções são feitas pelo dpo@epdex.app.

Adolescentes (13 a 17 anos) usam o Epdex com salvaguardas próprias, em atenção ao melhor interesse (art. 14, caput, da LGPD e Enunciado CD/ANPD nº 1/2023):

• o perfil nasce privado — nome, foto e atividade não são exibidos a outros usuários;
• tornar o perfil público exige ação afirmativa do próprio titular, reversível a qualquer momento;
• ao completar 18 anos, nada muda automaticamente: a opção de adotar o padrão adulto passa a aparecer em Configurações, e a visibilidade só vale se a pessoa escolher — daí em diante, preservando fora de vista a atividade registrada durante a adolescência (seção 5);
• não exibimos publicidade personalizada nem fazemos rastreamento comportamental — para nenhum usuário, de nenhuma idade (seções 2c e 4).

Se tomarmos conhecimento de que uma conta pertence a alguém abaixo de 13 anos, ela será encerrada e os dados eliminados. Se você é responsável por uma criança e acredita que ela criou conta no Epdex, escreva para dpo@epdex.app — atenderemos com prioridade.

11. Encarregado, contato e alterações

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO). Pedidos relativos a dados pessoais e privacidade devem ser enviados para dpo@epdex.app, canal oficial de atendimento ao titular nos termos do art. 41 da LGPD.

Contato geral: contact@epdex.app.

Autoridade: você pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Alterações nesta política. Podemos atualizá-la. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo e por e-mail, quando houver e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor. Manteremos no topo do documento a data da última atualização, e o histórico de versões anteriores permanecerá disponível para consulta.

12. Registro de aceite e versionamento

Registramos o seu aceite. Ao aceitar esta Política e os Termos de Uso, guardamos a data, a hora e a versão do documento aceito, vinculadas à sua conta. Fazemos isso por dois motivos: comprovar qual texto valia na sua relação conosco em cada momento, e permitir que você consulte o que aceitou.

Quando publicarmos uma versão nova com mudanças relevantes, pediremos seu aceite novamente após o aviso prévio de 15 dias. Cada aceite gera um registro próprio, sem apagar os anteriores.

Você pode consultar seu histórico de aceites em Configurações → Conta e solicitá-lo por dpo@epdex.app. Se você encerrar a conta, esse registro é eliminado junto com os demais dados (seção 7).